Caixa de Sugestões

Todos os cidadãos bem como as associações representativas dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais têm o direito de participar na revisão do Plano Diretor Municipal.

O direito de participação compreende a possibilidade de formulação de sugestões e pedidos de esclarecimento ao longo do procedimento de revisão, bem como a intervenção na fase de discussão pública que precede obrigatoriamente a sua aprovação.


Assim, em qualquer momento poderá enviar as suas sugestões via e-mail ou correio normal para os contactos disponibilizados em “Contactos”, ou em alternativa no espaço “sugestões”.

De referir ainda que no âmbito da participação pública, a Câmara Municipal promoveu o período de participação preventiva, sendo que obrigatoriamente promoverá o período de discussão pública, a divulgar oportunamente na comunicação social e no sítio eletrónico do município, nos termos da lei.